POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela LEO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. (“LEO”), inscrita no CNPJ sob o n.º 47.920.770/0001-16, com sede na Rua Doutor Carlos Roberto Pesgrave de Melo, 21, sala 6, Vila Iracema-Belval, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, CEP 06422-110, em razão da utilização, pelo USUÁRIO, dos Serviços prestados pela LEO.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como será o Tratamento dos Dados Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela LEO.
A LEO divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
Ao utilizar os Serviços da LEO, de acordo com as condições prevista no Contrato, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e com o modo como se dará o Tratamento de seus Dados Pessoais pela LEO. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de seus Dados Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de realizar o Cadastro e de utilizar os Serviços da LEO.
Caso o USUÁRIO não queira divulgar os seus Dados Pessoais ou exija sua exclusão, o Cadastro poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada, visto que o uso dos Dados Pessoais é necessário para essas finalidades.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Legislação Aplicável, ou se aplicará às pessoas físicas responsáveis pela utilização direta dos Sistemas.
Para maiores informações sobre a utilização dos Serviços prestados pela LEO, o USUÁRIO deve consultar o Contrato. A LEO poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sendo que a versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo USUÁRIO na Plataforma ou outro meio disponível pela LEO.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou no Contrato, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pelas LEO, necessárias para o credenciamento e manutenção do USUÁRIO.
“Contrato”: contrato ou termos e condições gerais de uso que regulam as regras, condições e limites dos Serviços prestados pela LEO ao USUÁRIO.
“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do USUÁRIO, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.
“Dados de Uso Técnico”: informações que a LEO tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar a Plataforma e utiliza os Sistemas. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza os serviços prestados pela LEO, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Pessoais”: informações pessoais associadas ao USUÁRIO como uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, autorretrato, endereço, número de telefone, e-mail, nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou poupança (“Conta Bancária”), data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar o USUÁRIO ou sempre que seja possível sua identificação.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 – Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 – Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis aos Sistemas.
“Leo Gestão”: Leo Sistemas de Gestão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.263.697/0001-90.
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, os Sistemas podem não funcionar adequadamente.
“Lojas Leo”: pessoa jurídica titular e detentora dos direitos de uso das marcas Leo e Rede Leo, franqueada ou associada da Leo Gestão, e que, mediante parceria com a LEO, participa dos Sistemas.
“Prestadores de Serviço”: prestadores de serviços, cujo sistema se encontra integrado com os Sistemas, para possibilitar a execução de determinados Serviços.
“Serviços”: serviços prestados pela LEO ao USUÁRIO, de acordo com as condições previstas no Contrato.
“Sistemas”: tecnologias disponibilizadas pela LEO, e que se encontram integradas com o sistema dos Prestadores de Serviço, para possibilitar a prestação dos Serviços ao USUÁRIO.
“Transação”: operação realizada pelo USUÁRIO por meios dos Sistemas.
“Tratamento”: toda operação realizada com os Dados Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. “USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Transações) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pela LEO, em razão dos Serviços prestados por meio dos Sistemas.
2. Obtenção dos Dados Pessoais
2.1. A LEO realiza o Tratamento dos Dados Pessoais mínimos necessários para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de Serviços prestados por meio dos Sistemas.
2.2. Para o credenciamento aos Sistemas e uso dos Serviços, o USUÁRIO deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no Cadastro, para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O Cadastro solicita apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços pela LEO.
2.2.1. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, o USUÁRIO será contatado diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela LEO pelo tempo necessário para garantia de integridade e confiabilidade do uso de seus Serviços pelo USUÁRIO.
2.2.2. Ainda, a LEO poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaus de crédito.
2.2.3. A LEO também solicitará os dados financeiros do USUÁRIO que forem necessários para a prestação dos Serviços, e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação de Conta Bancária de titularidade do USUÁRIO; (ii) as informações sobre a Transação; e (iii) a outras informações associadas à Transação, como a origem dos recursos e os motivos para sua realização.
2.3. Caso o USUÁRIO seja indicado por um parceiro comercial da LEO, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados diretamente pelo parceiro, com a finalidade de facilitar o Cadastro nos Sistemas. O compartilhamento dos Dados Pessoais se dará mediante consentimento prévio e expresso do USUÁRIO, de acordo com a Legislação Aplicável.
2.4. No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
2.4.1. Antes de concluída a Transação solicitada pelo USUÁRIO nos Sistemas, a LEO poderá solicitar documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, lavagem de dinheiro ou destinação irregular dos recursos. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela LEO pelo tempo necessário para garantia do cumprimento da legislação e da política de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro da LEO.
2.4.2 Os Dados Pessoais podem incluir a condição financeira do USUÁRIO, que serão coletados, armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.
2.5. A Plataforma da LEO pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
2.5.1. Ainda, a Plataforma da LEO pode utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu dispositivo para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e análise do comportamento de navegação, de modo a melhorar a segurança e identificar problemas e dificuldades de utilização da Plataforma. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função nas opções de seu browser para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. O USUÁRIO deverá verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.
3. Utilização dos Dados Pessoais
3.1. A LEO realizará o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica do USUÁRIO, para operar os Sistemas e prestar os Serviços, incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações:
(a) Realizar o Cadastro e autenticar o acesso do USUÁRIO na Plataforma;
(b) Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o Cadastro, utilização dos Sistemas ou prestação dos Serviços;
(c) Enviar ou solicitar pagamentos, em razão das Transações realizadas pelo USUÁRIO nos Sistemas;
(d) Realizar a verificação de crédito e da reputação financeira do USUÁRIO;
(e) Manter os Dados Pessoais do USUÁRIO atualizados;
(f) Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger os Sistemas contra fraudes;
(g) Classificar o USUÁRIO, bem como monitorar e analisar seu comportamento na utilização do Sistema de Pagamento, com a finalidade de prevenir fraudes e atos ilícitos, inclusive quando se tratar de pessoa politicamente exposta;
(h) Criar a conexão do USUÁRIO com o sistema dos Prestadores de Serviço;
(i) Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização dos Sistemas;
(j) Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de Cookies;
(k) Promover ofertas de produtos ou serviços específicos – se o USUÁRIO optar por compartilhar seus Dados Pessoais -, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e
(l) Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos reguladores.
3.1.1. A LEO poderá coletar, armazenar e compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO sempre que houver legítimo interesse da LEO nessa utilização ou quando for necessário para a execução dos Serviços, cumprimento de deveres legais ou regulatórios impostos à LEO ou exercício e defesa de direitos da LEO ou de terceiros.
3.1.2. A LEO poderá compartilhar os Dados Pessoais com empresas do grupo da LEO, Leo Gestão, Lojas Leo e/ou Prestadores de Serviço que integram os Sistemas, quando se fizer necessário para a execução dos Serviços contratados.
3.1.3. Sem prejuízo ao sigilo imposto pela Legislação Aplicável, quando o caso; a Leo Gestão e as Lojas Leo também terão acesso ao histórico, quantidade e valor das Transações realizadas pelo USUÁRIO nos Sistemas, para as finalidades previstas no Contrato.
3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO serão compartilhados pela LEO com outros USUÁRIOS e Prestadores de Serviço, por rede segura, limitado somente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e a Transação realizada por meio dos Sistemas.
3.3. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão compartilhados pela LEO com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude e ferramentas de análise de prevenção à lavagem de dinheiro; contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela LEO e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da LEO.
3.3.1. Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a LEO irá garantir que o destinatário estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.
3.4. Os Dados Pessoais do USUÁRIO e os dados das Transações realizadas nos Sistemas poderão ser utilizados pela LEO para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência dos Sistemas, número de USUÁRIOS, o valor das Transações realizadas nos Sistemas, entre outros; desde que tais informações sejam convertidas em Dados Anonimizados ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de forma a preservar a individualidade e identificação do USUÁRIO.
3.5. Ressalvado o disposto nesta Política, e salvo previsão em contrário na Legislação Aplicável, a LEO não divulgará nem compartilhará Dados Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
4.0 Transações com Cartão
4.1. Os dados referentes ao Cartão serão coletados apenas no momento da utilização dos Sistemas.
4.1.1. O Tratamento dos dados do Cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da Transação perante as credenciadoras, emissores, bandeiras, processadoras e outros Prestadores de Serviço integrantes dos Sistemas. Estes dados não serão armazenados pela LEO, de acordo com as regras instituídas pelo PCI.
4.1.2. Para fins desta Política, entende-se por “PCI” (abreviação de Payment Card Industry): programa de gerenciamento de riscos patrocinado pelas bandeiras instituidoras dos arranjos de pagamento de Cartões, de alcance geral e vinculação do USUÁRIO, da LEO e dos Prestadores de Serviço; desenvolvido com o objetivo de estipular padrões mínimos para proteção dos Dados Pessoais, dados das Transações e dados do Cartão. É baseado nas normativas definidas pelo PCI Council e tem como função determinar os padrões e regras de segurança da informação para todos os integrantes do mercado de Cartões, conforme divulgado em www.pcisecuritystandards.org.
4.1.3. O padrão de segurança instituído pelo PCI foi desenvolvido para incentivar e aprimorar a segurança dos dados do titular do Cartão e de todas as Transações realizadas no âmbito dos arranjos das bandeiras.
4.1.4. O PCI compreende um conjunto mínimo de requisitos para proteger os dados do Cartão e pode ser aperfeiçoado por controles e práticas adicionais para amenizar ainda mais os riscos de sua utilização. Além disso, os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para Dados Pessoais, de modo que o PCI é aplicado de maneira complementar, e não substitui a Legislação Aplicável.
4.2. Os dados do Cartão são capturados nos Sistemas, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança instituídos pelo PCI. A coleta se dará por uma processadora, que as transmitirá para as credenciadoras e, por conseguinte, para os emissores e bandeiras. A LEO não terá acesso a tais informações, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação a coleta e transmissão dos dados do Cartão.
4.3. Os Prestadores de Serviço são responsáveis pela observância e aplicação das regras e requisitos do PCI, que se aplica a todas as entidades envolvidas no processo de realização da Transação com Cartão.
5. Comunicação
5.1. O e-mail do USUÁRIO, informado no preenchimento do Cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela LEO, apenas para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para comunicação sobre os Serviços prestados.
5.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing mediante solicitação expressa à LEO, mantendo-se, nesse caso, apenas o envio de mensagens relacionadas à execução dos Serviços contratados.
5.3. A LEO não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela LEO, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a LEO para confirmar sua veracidade.
5.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação nos Sistemas, deverá acessar a Plataforma da LEO; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
6. Armazenamento
6.1. Os Dados Pessoais coletados pela LEO são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
6.2. Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro e realização de Transações nos Sistemas serão armazenados enquanto o USUÁRIO mantiver um Cadastro ativo e utilizar os Serviços da LEO, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os Serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.
6.2.1. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato, ou outro prazo que vier a ser determinado na Legislação Aplicável.
6.3. A LEO emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais e de fornecer um ambiente seguro para a realização de Transações, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos estabelecimentos, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais e do conteúdo das Transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.
6.3.1. Apesar de a LEO se dedicar a proteger os Sistemas, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais.
6.3.2. A LEO não se responsabiliza por Dados Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros. Assim, é importante que o USUÁRIO adote um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais.
6.3.3. Caso o USUÁRIO venha a utilizar seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo ao USUÁRIO se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos sites ou serviços de terceiros.
6.4. Na medida da Legislação Aplicável, a LEO não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistemas, que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais do USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtidos de forma fraudulenta ou ilícita.
6.5. Em caso de suspeita ou confirmação de violação dos Sistemas ou de perda de Dados Pessoais do USUÁRIO, a LEO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
6.6. Se o Contrato for encerrado pelo USUÁRIO, a LEO poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais do USUÁRIO de acordo com essa Política.
7. Direitos do USUÁRIO
7.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais (“Direitos”):
(a) Direito de confirmação de existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
(b) Direito de acesso aos Dados Pessoais tratados;
(c) Direito de correção de eventuais Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) Direito ao bloqueio, eliminação ou anonimização de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, assim como a oposição ao tratamento dos Dados Pessoais nessas mesmas situações;
(e) Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais a outra empresa, na medida em que seja exigida por regulamentos oficiais sobre o assunto;
(f) Direito de obter informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados;
(g) Direito ser informado sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus Dados Pessoais forem coletados e tratados mediante consentimento, assim como o direito à eliminação, quando requerida, dos Dados Pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável, e direito de revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.
7.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, exercer os Direitos assegurados nesta Política ou previstos na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à LEO, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.
7.2.1. O requerimento do USUÁRIO deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de prova de identidade. A LEO poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento do requerimento.
7.2.2. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15 (quinze) dias. Para os demais requerimentos, a LEO poderá apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e complexidade do requerimento.
8. Modificações na Política de Privacidade
8.1. Essa Política será revista periodicamente pela LEO para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
8.2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada desta Política.
8.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento do Contrato com a LEO, na forma prevista em tal instrumento.
8.4. Com a realização do Cadastro e/ou utilização dos Sistemas e dos Serviços da LEO pelo USUÁRIO, será interpretado que o USUÁRIO tem ciência da versão vigente da Política e não se opõe ao uso de seus Dados Pessoais na forma nela descrita, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.
9. Esclarecimento de Dúvidas
9.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da LEO, por e-mail: dpo@leomadeiras.com.br ou no site www.leozinha.com.br.
Versão atualizada em 02/02/2024.
LEO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.